sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

questões de concursos sobre a Lei 8.112/90

Artigo com questões de concursos sobre a Lei 8.112/90 com gabarito

1) (TRF1 Técnico 2007) Eros, em razão de seu cargo de técnico judiciário – área administrativa, e por ato de omissão culposa, causou danos patrimoniais à empresa "Atenas Ltda.", no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nesse caso, Eros

(A) está sujeito à perda do cargo, se requerida pela empresa "Atenas Ltda.".
(B) responderá perante a empresa "Atenas Ltda.", em ação regressiva.
(C) não tem qualquer responsabilidade civil ou administrativa.
(D) deverá responder apenas criminalmente perante o Estado.
(E) responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.


2) (TRF1 Técnico 2007) Pégaso, servidor público aposentado, e estando presentes os requisitos legais, retornou à atividade, no interesse da Administração, enquanto Medusa, servidora pública estável, foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, por ter sido invalidada a sua demissão por decisão administrativa. Essas situações caracterizam, respectivamente, as formas de provimento denominadas

(A) readaptação e reintegração.
(B) reversão e recondução.
(C) reintegração e nomeação.
(D) reversão e reintegração.
(E) recondução e remoção.


3) (TRF1 Técnico 2007) Polifemo, servidor público federal, encontrava-se em disponibilidade. Ao retornar à atividade foi aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Porém, Polifemo não entrou em exercício no prazo legal, e não era portador de doença comprovada por junta médica oficial. Nesse caso,

(A) será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade.
(B) o servidor terá um prazo adicional de 30 (trinta) dias para tomar posse.
(C) o servidor será submetido a processo judicialiforme para verificar qual a pena aplicável.
(D) poderá ser cassado o aproveitamento, mas mantida a disponibilidade.
(E) o servidor será exonerado ou transferido, a critério da Administração.


4) (TRF1 Técnico 2007) Além do vencimento e das vantagens, podem ser deferidos aos servidores públicos federais outros direitos. Assim, analise as situações funcionais sobre:

I. insalubridade ou atividades penosas;
II. exercício de função de direção;
III. natal;
IV. férias;
V. periculosidade;
VI. serviço extraordinário.
Referem-se, legalmente, aos adicionais SOMENTE as situações

(A) I, II, III e V.
(B) I, II, III e IV.
(C) I, IV, V e VI.
(D) II, IV, V e VI.
(E) III, IV, V e VI.


5) (TRF1 Técnico 2007) Poseidon era ocupante de cargo em comissão na Administração Pública Federal. Por ter sido responsabilizado pela aplicação irregular de dinheiros públicos foi apenado com a destituição do cargo em comissão. Nesse caso, Poseidon

(A) será considerado inidôneo, mas pode retornar ao cargo, a critério da Administração.
(B) estará impedido de nova investidura em cargo público federal durante 5 (cinco) anos.
(C) estará sujeito à indenização do prejuízo, mas sem qualquer outra vedação.
(D) não poderá ser investido em cargo público federal pelo prazo de 8 (oito) anos.
(E) não poderá retornar ao serviço público federal.


6) (TRF3 Técnico 2007) Mário, servidor público federal estável, teve invalidada a sua demissão por decisão judicial, fazendo jus a ser reinvestido no cargo que anteriormente ocupava. Encontrando- se provido o cargo, o seu eventual ocupante será

(A) readaptado ao cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
(B) reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
(C) obrigatoriamente posto em disponibilidade, não sendo permitida sua reversão ao cargo de origem, por expressa vedação legal.
(D) reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
(E) revertido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

7) O servidor público federal, subordinado ao Regime Jurídico Único da Lei nº 8.112/90, que ainda esteja em estágio probatório, não poderá:
a) Afastar-se para fazer curso de formação necessário a assumir outro cargo;
b) Afastar-se para missão oficial no exterior;
c) Exercer cargo comissionado;
d) Ter licença para mandato classista;


8) São direitos trabalhistas estendidos aos servidores públicos, exceto:
a) repouso semanal remunerado
b) férias anuais remuneradas, com acréscimo de 1/3
c) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal
d) fundo de garantia por tempo de serviço



9) O funcionário público estável:
a) Não pode perder o cargo por inadequação funcional porque, se não verificada tal circunstância no estágio probatório de dois anos, precluir o direito da administração;
b) Pode perder o cargo quer por processo administrativo, quer judicial, assegurada a ampla defesa;
c) Somente poderá perder o cargo por processo judicial, assegurada a ampla defesa;
d) Poderá ser demitido, após regular processo administrativo, desde que antes tenha sofrido outras penalidades;

10) O estágio probatório fica suspenso durante:

a) para servir em organismo internacional de que o Brasil participe;
b) para o serviço militar;
c) para o exercício de mandato eletivo;
d) para o estudo no exeterior;
e) o estágio probatório não pode ficar suspenso durante as licenças.

11) De acordo com lei 8.112/90, a promoção:

a) interrompe o tempo de serviço;
b) não interrompe o tempo de serviço;
c) interrompe o tempo para contagem da aposentadoria;
d) interrompe o tempo de serviço no último posicionamento da carreira;
e) interrompe o tempo de serviço para efeito de concessão de férias.

12) Joana servidora pública federal, adotou uma criança de 6 anos de idade. A ela serão concedidos:

a) 90 dias de licença remunerada;
b) 60 dias e licença remunerada;
c) 120 dias de licença remunerada;
d) 30 dias de licença remunerada;
e) não terá direito à licença.

13) A ação disciplinar, administrativamente, quanto às infrações cometidas por servidores públicos, puníveis com a penalidade de suspensão, por 90 dias, prescreverá em:

a) 120 dias;       b) 180 dias;      c) 1 ano;      d) 2 anos;        e) 5 anos.
Gabarito: 1. E  2. D  3. A  4. C  5.E   6.D  7. D  8. D  9. B  10. A  11) B  12) D  13) D

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